...o eventuais riscos da demanda. Acima de tudo, pela real possi... ...a fim de viabilizar um acordo. Porém, inegavelmente ainda rec... ...á que é relativamente recente. Pensando nisso, elaborei um pa... ...que nenhum juiz irá indeferir. Seja como for, no final deixo... ...m pressuposto importantíssimo: O acordo precisa, de fato, ter... ...a, nada da famosa "casadinha". Ainda que pareça vantajoso, co... ...e coloca em risco sua carreia. Ética acima de tudo! Pois bem, 01 – Obrigatoriedade de Advoga... ...ado do sindicato da categoria. -Ah, Dra, mas, e o jus postula... ...elação a esta obrigatoriedade: ‘Art. 855-B. O processo de hom... ...tação das partes por advogado. E tem mais uma coisa, cada parte com seu advogado: Art. 855-B, § 1º As partes não... ...resentadas por advogado comum. Advogados diferentes mas integ... ...tes do mesmo escritório, pode? Entendo que não, porquanto, o... ...ientes com interesses opostos. De certo, que no momento da f... ...im que inviabiliza a hipótese. 02 - Petição escrita e conjunta Esse ponto é bem simples e de ... ...isa observar estes requisitos. Desta feita, as partes devem n... ...com assinatura dos envolvidos. Destaque técnico: Com o PJe o ... ...Juízes não têm bola de cristal Qualifique corretamente as par... ...e coadunem com as informações. Diferente do acordo em procedi... ...nção, jornada de trabalho etc. 04 - Discriminação correta das parcelas Ao submeter ao Juízo a minuta ... ...rtante que as partes informem: períodos;percentuais; quantida... ...esentar corretamente o pedido Normalmente o pedido é deixado de lado. Porém, com a reforma trabalhista é preciso atenção. Ainda mais que o parágrafo pr... ...nado e com indicação do valor. Vale lembrar, que: É certo pedido expresso e,Dete... ...s valores objeto da transação. 06 - Não se pode transigir sob... ... 8º ambos do artigo 477 da CLT Ou seja, nada de transigir pra... ...amento das verbas rescisórias. Assim, se for o caso das verba... ...o do valor da multa no acordo. 07 - Estabeleça cláusula penal Necessário estabelecer percent... ...ordo ou dos valores não pagos. 08- Comprovante de recolhiment... ...do FGTS e Previdência do pacto Mesmo que não seja objeto do a... ...lores foram devidamente pagos. 09- Esclarecer a cargo de quem ficarão as custas Não sendo caso de justiça grat... ... CPC, o montante será rateado. 10 - Requerer homologação imediata Requerer a imediata homologação do acordo. 11- Valor da causa Designar corretamente o valor ... ... base nas parcelas requeridas. ***CONTROVÉRSIAS*** Uma pergunta recorrente que te... ...rdo extrajudicial trabalhista. Este tema é controverso, os tr... ...ntém restrições quanto a isso. O ideal é você pesquise decisõ... ...lação ao vínculo empregatício. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Havendo obrigação de fazer, i... ...s que não forem incompatíveis.Aqui nesse link você consegue acessar meu modelo de petição de acordo extrajudicial trabalhista. *******